Art. 1^o - A Associação da Turma Almirante Álvaro Alberto, fundada em 2 de setembro de 2000, doravante chamada de ASSOCIAÇÃO, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, apolítica e com personalidade jurídica, regida pelo presente ESTATUTO, que estabelece cláusulas e condições a que se submetem seus associados.

Art. 2^o - A ASSOCIAÇÃO possui prazo indeterminado de duração.

Art. 3^o - A ASSOCIAÇÃO tem sede no foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco n^o 180 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

Art. 4^o - A ASSOCIAÇÃO tem por propósito motivar a união dos membros da turma matriculada no primeiro ano do Colégio Naval em 1976 (CN-76), da turma matriculada no primeiro ano da Escola Naval em 1979 (EN-79), e da turma de Guardas-Marinhas declarada em 1982 (GM-82), para proporcionar a todos os benefícios que poderão advir da conjunção de esforços.

Art. 5^o - A ASSOCIAÇÃO tem como objetivos:

1. promover o apoio mútuo entre os associados;
2. prestar assistência e amparo moral aos associados ou aos seus dependentes, desde que inseridos em SITUAÇÕES ESPECIAIS; e
3. promover eventos sociais (reuniões, jantares, festas, etc...), esportivos e culturais, visando ao congraçamento saudável dos associados e seus familiares.

Parágrafo Único - Para fins de prestação da assistência citada no item 2. acima, são consideradas SITUAÇÕES ESPECIAIS as seguintes:

1. invalidez ou hospitalização;
2. falecimento; e
3. outras situações merecedoras de assistência, desde que aprovadas por maioria dos presentes em Assembléia Geral previamente convocada.

Art. 6^o - São órgãos da ASSOCIAÇÃO: a Assembléia Geral, doravante chamada de ASSEMBLÉIA, e a Comissão Diretora, doravante chamada de COMISSÃO.

Art. 7^o - A ASSEMBLÉIA, constituída pelos associados em dia com os seus deveres, é soberana em suas deliberações, sendo convocada pela COMISSÃO, com antecedência mínima de cinco (5) dias úteis, contados a partir da publicação oficial de sua convocação, reunindo-se:

1. Ordinariamente, no mês de agosto, para:

1. eleger a COMISSÃO;
2. estipular a contribuição dos sócios; e
3. aprovar o relatório de atividades e apreciar a a prestação de contas do exercício encerrado.

1. Extraordinariamente, por proposta de qualquer associado, em qualquer época, para tratar de assunto julgado relevante por pelo menos quatro (4) membros da COMISSÃO.

Art. 8^o - A COMISSÃO é constituída pelos seguintes membros:

1. Diretor-Presidente;
2. Diretor-Administrativo;
3. Diretor-Social;
4. Tesoureiro;
5. Assessor; e
6. Secretário.

Art. 9^o - Aos membros da COMISSÃO compete:

1. Diretor-Presidente:

• administrar e coordenar as atividades da associação durante seu mandato;
• apresentar o relatório de atividades e a prestação de contas ao final do seu mandato;
• representar a ASSOCIAÇÃO, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, em tudo que se referir aos assuntos de interesse da comunhão, podendo para tal constituir advogado legalmente habilitado, outorgando-lhe poderes AD JUDICIA e outros que se fizerem necessários; e
• entregar ao seu sucessor todos os livros, documentos e pertences da ASSOCIAÇÃO em seu poder.

1. Diretor-Administrativo:

• gerenciar as atividades administrativas da ASSOCIAÇÃO;
• manter atualizado o cadastro dos associados; e
• substituir o Diretor-Presidente em casos eventuais de ausência ou impedimentos.

1. Diretor-Social:

• promover as atividades sociais, esportivas e culturais, de acordo com o item 3 do Art. 5^o deste Estatuto.

1. Tesoureiro:

• receber e controlar as contribuições aprovadas em Assembléia; e
• elaborar a prestação de contas ao final do exercício financeiro, bem como manter a escrituração em dia, em Livro Caixa devidamente aberto, encerrado e publicado pelo Secretário.

1. Assessor:

• substituir qualquer dos membros, exceto o Diretor-Presidente, nos casos eventuais de ausência, impedimento ou afastamento;
• assessorar a COMISSÃO em assuntos ligados à carreira naval, e que possam interessar à Turma.

1. Secretário:

• elaborar as atas das Assembléias;
• expedir as correspondências; e
• participar aos associados as ocorrências de interesse geral.

Art. 10^o - Poderão fazer parte da ASSOCIAÇÃO todos os componentes da Turma conforme descrito no Art. 4^o , incluindo os que exercem atividades no meio civil.

Art. 11^o - O ingresso na ASSOCIAÇÃO é voluntário e automático após o pagamento da primeira parcela da taxa de inscrição e da primeira mensalidade.

Art. 12^o – A receita da ASSOCIAÇÃO é constituída de:

1. Taxa de Inscrição;

• equivalente a três mensalidades, a serem recolhidas em três vezes, juntamente com as três primeiras mensalidades;

1. Mensalidade;

• um e meio porcento (1,5%) do valor do soldo de 2^o Tenente, a ser recolhido dos militares mediante consignação em folha de pagamento e, dos demais associados, mediante carnê ou guia de depósito bancário. A critério dos associados não-consignantes, as contribuições poderão ser recolhidas trimestralmente, até o 5^o dia útil do início de cada trimestre.

1. Rendas Eventuais; e

 

2. Rendas Correntes oriundas da aplicação dos bens patrimoniais.

Parágrafo Único – Os pagamentos de mensalidades em atraso serão acrescidos de multa de dois porcento (2%), de correção monetária e de juros de um porcento (1%) ao mês, a serem recolhidos de uma única vez.

 

Art. 13^o – O patrimônio da ASSOCIAÇÃO é constituído de seus bens e valores, obtidos por aquisição, doação ou aplicação.

Art. 14^o – São direitos dos associados:

1. Participar das ASSEMBLÉIAS;
2. Participar das atividades e promoções da ASSOCIAÇÃO;
3. Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da ASSOCIAÇÃO; e
4. Utilizar-se de quaisquer vantagens ou benefícios, desde que em dia com a mensalidade.

Art. 15^o – São deveres dos sócios:

1. Cumprir as disposições contidas no presente Estatuto e as resoluções das ASSEMBLÉIAS;
2. Manter elevado o espírito de cooperação, contribuindo sempre para a consecução dos objetivos da ASSOCIAÇÃO; e
3. Manter em dia o pagamento de suas mensalidades.

Art. 16^o – Aos associados que não cumprirem o disposto no presente Estatuto, poderão ser imputadas as seguintes penalidades:

1. Advertência;
2. Suspensão; e
3. Exclusão da ASSOCIAÇÃO.

Art. 17^o – A aplicação das penas de Suspensão e Exclusão será decidida em Assembléia Geral Extraordinária.

Art. 18^o – O associado em atraso com mais de quatro mensalidades perderá o acesso à todos os direitos previstos no Art. 14^o, devendo, todavia, sua exclusão ser ratificada ou não em ASSEMBLÉIA.

Parágrafo Único – Caso a pena de Exclusão venha a ser aplicada, o associado excluído não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou remuneração por parte da ASSOCIAÇÃO.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

 

Art.19^o - Os membros da primeira COMISSÃO serão votados por ocasião da primeira ASSEMBLÉIA e tomarão posse nessa oportunidade quando, concomitantemente, será votado o presente Estatuto.

 

Art. 20^o - As futuras emendas ao presente ESTATUTO, que venham a ser apresentadas por qualquer associado, deverão ser aprovadas na ocasião das ASSEMBLÉIAS, pelo voto da metade mais um dos associados presentes.

 

Art. 21^o - Os casos omissos ao presente Estatuto serão resolvidos por decisão unânime dos membros da COMISSÃO.

 

 

 

Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 2000.

 

 

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